O que é uma tradução juramentada (TJ)?

Tradução juramentada é a tradução de um documento oficial (diplomas, certidões de nascimento/casamento/óbito, procurações, históricos escolares, etc.), que só pode ser feita por pessoa habilitada – o TPIC (Tradutor Público e Intérprete Comercial), mais conhecido como tradutor juramentado. É diferente, por exemplo, da tradução de um livro, uma poesia, a propaganda de um produto, etc., que pode ser feita por qualquer pessoa que se considere capaz.

Apenas um tradutor juramentado, devidamente certificado e com registro de matrícula na Junta Comercial do estado de Minas Gerais pode fazer a tradução oficial de um documento porque tem fé pública. Na verdade, o tradutor juramentado emite um outro documento no idioma em questão, para que ele possa ter valor legal no país onde for apresentado. Seu trabalho é regulamentado pela Junta Comercial de Minas Gerais, que também é a responsável pela tabela de emolumentos a serem cobrados.

Quais são os documentos que exigem tradução juramentada?

Alguns órgãos ou repartições do Governo ou empresas particulares, como os estabelecimentos de ensino, exigem tradução juramentada de documentos em língua estrangeira. Se o documento em língua estrangeira tiver que ser apresentado à Justiça brasileira ou protocolado em Cartórios de Títulos e Documentos ou em outros tipos de cartórios, terá que ter obrigatoriamente anexada a tradução juramentada. Os documentos que mais comumente exigem tradução juramentada são: atas, carteira de habilitação, certidão de nascimento, casamento e óbito, documentos escolares (certificados de 1º e 2º Graus, diplomas universitários e históricos escolares), certificados de origem, contratos, autos de processos judiciais, documentos de embarcações estrangeiras, manifestos, passaporte, procurações, sentenças e testamentos.

Onde encontrar os tradutores juramentados nos vários Estados do Brasil?

Os tradutores juramentados são registrados na Juntas Comerciais dos Estados. Para obter informações sobre esses tradutores, pode-se entrar em contato com a Junta Comercial de cada Estado, que fornecerá o telefone desse profissional ou outra forma de contato. As Associações de Tradutores Públicos disponibilizam os dados dos tradutores associados.

O que fazer quando não há tradutor juramentado de um determinado idioma em Minas Gerais?

Neste caso, procure um tradutor juramentado do idioma em questão em outro estado e se não houver ou ele não puder lhe atender, indique um tradutor livre à Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG e solicite a nomeação provisória (ad hoc) do tradutor especificamente para lhe atender na execução do serviço necessário. Alguns consulados de países de línguas oficiais incomuns também aceitam traduções juramentadas de línguas mais comuns, como inglês.   As Juntas Comerciais de cada estado disponibilizam os dados dos tradutores juramentados em sua jurisdição.

A tradução juramentada é válida no Brasil todo?

Sim, a tradução juramentada tem validade em todo o território nacional, apesar de os tradutores juramentados estarem lotados em um determinado Estado e subordinados à Junta Comercial desse Estado.

É necessário validar os documentos e/ou traduções no Brasil para submissão no exterior?

Sim. Todos os documentos públicos brasileiros devem receber a Apostille, caso o país receptor seja também signatário da Convenção de Haia. O mesmo procedimento deverá ser feito no país de origem de um documento público do exterior. Não é possível obter a Apostille nos consulados. Caso tenha dúvidas, o seu tradutor poderá lhe orientar.
Para mais informações, consulte: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

É necessário reconhecer firma do tradutor na tradução?

A priori não, uma vez que a tradução pública tem validade em todo o território nacional, mas os cartórios e órgãos públicos podem exigi-lo, principalmente em cidades do interior de Minas Gerais ou em outros estados. Hoje em dia, os Tradutores Públicos de Minas Gerais têm o sinal público de reconhecimento de assinatura.

Texto original extraído do site da ATP-MG – Associação dos Tradutores Públicos de Minas Gerais. Atualizado por Dulce Castro.